Entenda a aprovação do projeto de lei que visa permitir a venda de remédios em supermercados e quais são os próximos passos.
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2158/23, que autoriza a comercialização de medicamentos em supermercados e estabelecimentos similares, abrindo precedentes para mudanças significativas na forma como remédios poderão ser vendidos no Brasil. Fique conosco para entender detalhes sobre essa PL!
Câmara aprova projeto que permite a venda de remédios em supermercados
A proposta aprovada não elimina as farmácias tradicionais, mas permite que supermercados, lojas de conveniência e até estabelecimentos de grande porte vendam medicamentos isentos de prescrição médica, conhecidos como medicamentos isentos de prescrição (MIPs).
Esses produtos incluem, por exemplo, analgésicos, antigripais, usados para tratamentos simples de dor, febre, resfriados e alergias leves. Os remédios que exigem receita médica, incluindo antibióticos e medicamentos controlados, permanecem restritos às farmácias e drogarias, conforme regulamentação sanitária vigente.
A medida foi apresentada pelos parlamentares como uma forma de aumentar o acesso da população a itens de uso comum e reduzir filas e deslocamentos, especialmente em localidades com pouca presença de farmácias.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para sanção do presidente da República. Caso o texto seja sancionado sem vetos, supermercados e estabelecimentos acessórios poderão iniciar a venda de medicamentos isentos de prescrição seguindo as normas definidas pelo Congresso.
O PL gerou preocupação
Apesar do argumento de maior facilidade para a população, a proposta também recebeu críticas de entidades ligadas à saúde. Organizações de farmácias expressaram preocupação com possíveis “desigualdades competitivas”, já que supermercados, com maior escala de operação, poderiam oferecer preços menores e atrair grande parte da demanda, colocando em risco o modelo de pequenos estabelecimentos farmacêuticos.
Outro ponto levantado é sobre a capacidade de orientação farmacêutica adequada em supermercados, onde muitas vezes não há profissionais treinados para orientar sobre o uso correto dos medicamentos.
A presença de farmacêuticos no ponto de venda é um dos pilares da legislação atual para garantir que os consumidores entendam dosagens, contraindicações e interações medicamentosas, especialmente mesmo nos MIPs.
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