Anvisa proíbe lâmpadas de bronzeamento artificial; entenda decisão

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, ou Anvisa, divulgou, nesta quarta-feira, 02/04, uma norma que veta a produção, importação, venda, distribuição, armazenamento, publicidade e utilização de lâmpadas fluorescentes de alta intensidade. Esse tipo de equipamento é amplamente utilizado em aparelhos de bronzeamento artificial.

O objetivo dessa restrição é impedir a produção e conservação de equipamentos de bronzeamento artificial voltados para estética, prática que pode ser danosa para a saúde e já é proibida no Brasil desde 2009. Contudo, apesar da proibição, esse tipo de procedimento continua sendo amplamente utilizado em muitas cidades Brasil afora.

A entidade alerta que o uso desse tipo de equipamento em procedimentos de bronzeamento pode resultar em queimaduras e até aumentar o risco de câncer de pele. Um relatório da Agência Internacional de Pesquisa sobre Câncer IARC, na sigla em inglês, ligada à Organização Mundial da Saúde, OMS, confirmou que a utilização de equipamentos de bronzeamento artificial representa um risco cancerígeno para os seres humanos, o que reforça a decisão da Anvisa.

Além do alto risco de causar câncer de pele devido aos aumentos dos riscos de causar melanomas e mutações nas células da pele, o uso desses equipamentos também ocasiona no envelhecimento precoce da mesma, causando rugas, manchas escuras, flacidez e perda da elasticidade da cútis. Também há o risco de queimaduras que geram lesões e até a formação de bolhas.

A decisão de vetar a produção, importação, venda e uso desse tipo de lâmpada foi apoiada pela Sociedade Brasileira de Dermatologia, a SBD, e pelo Instituto Nacional de Câncer, o Inca.

A Anvisa também alertou que algumas Assembleias Legislativas Estaduais e Municipais estão autorizando indevidamente o uso dessas câmaras e adverte os órgãos: “Esse tipo de Lei municipal/estadual contraria e desrespeita a norma federal (…) e a agência providenciará as devidas medidas legais visando resguardar e proteger a saúde da população”.