Com a nova lei, a ausência prolongada de animais será considerada maus-tratos e poderá resultar em multas de até R$ 10 mil.
Uma nova proposta de lei municipal pegou os moradores da cidade de Santos, no litoral de São Paulo, de surpresa na última semana.
Criada pelo vereador Benedito Furtado (PSB) a nova lei determina multa de até R$ 10.000 para quem deixar os animais de estimação sozinhos em casa por mais de 36 horas. De acordo com a Câmara Municipal da cidade, a medida visa combater o abandono de animais e garantir o bem-estar dos pets.
Segundo o texto aprovado, a multa mínima será de R$ 1.500, podendo dobrar caso haja reincidência, e, dependendo da gravidade do caso, o valor da penalidade pode chegar a até R$ 10 mil.
A proposta do vereador, que também preside a Comissão de Proteção e Bem-Estar Animal da Casa, é que todo o valor arrecadado seja destinado a programas de proteção animal, como programas de acolhimento, campanhas educativas e atendimento veterinário, ampliando projetos existentes e possibilitando novas ações.
O texto, que já foi aprovado na Câmara, altera o Código de Posturas de Santos (Lei Complementar nº 3.531/1968), incluindo um novo inciso no artigo 300, que lista condutas consideradas infrações administrativas contra o bem-estar animal.
De acordo com o vereador, a ideia é diminuir e até mesmo barrar situações nas quais o tutor enche o pote de ração e sai para viajar, deixando o pet sem supervisão humana durante dias seguidos. Furtado reforça que "não basta deixar comida e água disponíveis para o pet e achar que ele ficará bem".
Com a nova regra, a ausência prolongada passa a ser tratada como maus-tratos e ato de crueldade, e não mais como um simples descuido. A iniciativa tenta responder a casos recorrentes de animais deixados completamente sozinhos em apartamentos ou casas enquanto os tutores viajam. Segundo relatos apresentados na Câmara, houve episódios de fome, desidratação e até morte de animais de estimação.
Quem fará a fiscalização?
De acordo com o texto aprovado, a fiscalização ficará sob responsabilidade dos órgãos municipais ligados ao bem-estar animal como a Guarda Civil Municipal Ambiental e a Polícia Ambiental. A expectativa é que as denúncias cheguem através de moradores que notarem a ausência de cuidados com animais na vizinhança.
Tendência nacional e punições mais rígidas
Outras cidades brasileiras também vêm discutindo regras mais duras contra maus-tratos e abandono. Em Vitória, no Espírito Santo, medidas semelhantes foram adotadas para coibir a ausência prolongada de tutores.
Embora as novas regras indiquem uma tendência de punições cada vez mais rígidas para quem negligencia o bem-estar dos pets, elas também geram preocupações. Críticos temem excessos na fiscalização, possíveis conflitos entre vizinhos e dificuldades para famílias de baixa renda, que muitas vezes não têm condições de arcar com hotel para animais ou cuidadores especializados.
Quando a lei começa a valer?
A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal e agora aguarda apenas a assinatura do prefeito Rogério Santos para virar lei. Após a sanção, a legislação entrará em vigor de forma imediata. Com a medida, Santos pretende estabelecer um novo padrão de responsabilidade para tutores e, possivelmente, servir de modelo para outras cidades brasileiras.
