Entenda o que é o 'CPF dos imóveis' e como vai funcionar esse novo modelo de cadastro imobiliário.
A Receita Federal começou a implementação de um novo cadastro imobiliário nacional que vem sendo chamado informalmente de “CPF dos imóveis”. A proposta é criar um número único de identificação para cada propriedade no país, reunindo informações que hoje estão dispersas entre cartórios, prefeituras, estados e órgãos federais.
Entenda como funciona o ‘CPF dos Imóveis’
A iniciativa busca aumentar a transparência, reduzir inconsistências cadastrais e facilitar o cruzamento de dados fiscais e patrimoniais. Atualmente, um mesmo imóvel pode ter registros diferentes dependendo do órgão consultado, como IPTU na prefeitura, matrícula em cartório, cadastro no Incra ou informações declaradas no Imposto de Renda.
Com esse novo modelo, chamado oficialmente de ‘CIB’, cada imóvel passará a ter um identificador exclusivo, que acompanhará a propriedade ao longo do tempo, independentemente de mudanças de dono, de município ou de uso.
O cadastro imobiliário unificado será integrado à base de dados da Receita Federal e deverá reunir informações como localização, dimensão, tipo de uso, histórico de transações e vínculo com o proprietário ou possuidor.
A expectativa é que isso facilite processos como compra e venda, regularização fundiária, heranças e financiamentos, além de tornar mais eficiente a fiscalização tributária.
A implantação do chamado CPF dos imóveis será gradual e a Receita Federal deverá integrar bases de dados existentes e trabalhar em parceria com cartórios, municípios e estados. Ainda não há uma data única para que todos os imóveis estejam cadastrados no novo modelo, mas a expectativa é que o processo avance por etapas nos próximos anos.
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