O anúncio da empresa de consultoria financeira Empiricus, protagonizado pela funcionária Bettina Rudolph, constitui propaganda enganosa. Saiba por quê.
O famoso vídeo da Bettina virou caso de polícia! No vídeo, usado no comercial da empresa de consultoria financeira Empiricus, ela afirma que, investindo em ações, transformou cerca de R$ 1.500,00 em mais de R$ 1 milhão, no curto período de 3 anos. A Polícia Civil de São Paulo decidiu investigar se o caso é uma fraude. O Procon de São Paulo apurou que é mesmo um caso de propaganda enganosa.
O “pecado” do primeiro vídeo da campanha de marketing com a Bettina foi a omissão de informações. Por conta dessa omissão, o Procon concluiu que o vídeo pode induzir o consumidor ao erro. O investimento de cerca de R$ 1.500,00 em ações, de quaisquer empresas, em apenas 3 anos, não renderia R$ 1 milhão. Isso não é possível. Esse valor não renderia tanto nesse prazo tão curto. Em outros vídeos – veiculados após levantada a polêmica –, ela esclarece que investiu mais do que esse valor e que possui outras fontes de renda. Ficou claro que no primeiro vídeo houve omissão dessa informação e quem assistiu foi induzido a acreditar naquela meia verdade.
Propaganda enganosa: o que diz a lei
Propagandas devem ser adequadas e claras. É o que diz o artigo 6º, III da Lei 8.078/1990 quando determina que isso é um direito do consumidor.
O Código de Defesa do Consumidor proíbe práticas desleais contra os consumidores há quase 30 anos. Por isso, marqueteiros e publicitários de plantão precisam controlar sua criatividade! Segundo o artigo 37 do Código:
É enganosa qualquer modalidade de
informação ou comunicação de caráter publicitário:
- inteira ou parcialmente falsa
- que por qualquer modo, mesmo por omissão, possa induzir em erro o consumidor sobre quaisquer dados de produtos e serviços
- é enganosa por omissão quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço
É abusiva:
- a publicidade discriminatória de qualquer natureza
- a que incite à violência, explore o medo ou a superstição
- se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança
- que desrespeite valores ambientais
- que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança
Assim, divulgar meias verdade sobre produtos e serviços e valer-se da fraqueza, ignorância, ou ingenuidade do público, principalmente quando é pouco instruído ou idososão práticas abusivas punidas de acordo com a lei. “Quem faz ou promove publicidade que sabe ou deveria saber ser enganosa ou abusiva” está sujeito a uma pena: detenção de 3 meses a 1 ano e multa.
Além disso, essas são hipóteses de fraudes que também podem ser classificadas como crimes contra a economia popular. É o que prevê o art. 3º, VII da Lei 1.521/1951. Se a Polícia de São Paulo concluir que a divulgação se enquadra nesse tipo de crime a punição é mais pesada, variando de 2 a 10 anos de detenção e multa que será fixada por um juiz. Além da Bettina, os sócios da empresas também são responsáveis.
A meia verdade viralizou, mas acabou mal
A empresa de consultoria financeira Empiricus, responsável pela divulgação tão polêmica, sem dúvida se beneficiou da história porque conquistou audiência. Teve sucesso na divulgação da informação alcançando grande público, principalmente nas redes sociais. Daí a configuração do crime previsto na lei que protege os consumidores.
Por isso o Procon de São Paulo foi atrás da história e multou a empresa em cerca de R$ 50 mil reais. A Empiricus ainda pode recorrer judicialmente dessa decisão. Em sua defesa a empresa afirma que o primeiro vídeo seria parte de uma série de informações que seriam complementadas. E assim foi feito em uma série de mais 3 vídeos com a Bettina. Neles, ela esclarece que fez muito mais investimentos do que apenas R$ 1.500,00 para construir sua pequena fortuna. Contudo, como consequência negativa, já teve sua imagem manchada por tentar atrair clientes com uma ação desleal.
Quando a esmola é demais, o Santo precisa desconfiar!
Investir dinheiro e controlar gastos pode sim ajudar a conquistar a independência financeira. Inclusive pode ajudar a acumular mais do que R$ 1 milhão na conta bancária. Mas para isso é necessário planejamento e organização do orçamento pessoal.
Em O que você e a Bettina têm em comum? nós comentamos sobre a importância do planejamento financeiro. Uma pessoa que possui bens (imóveis, veículos etc.), e decide vendê-los e aplicar em investimentos, pode atingir este objetivo mais rapidamente. Esse é um exemplo! Quem possui uma renda mensal alta, também pode chegar lá em menos tempo, se conseguir se planejar. Aqui mesmo no canal de Economia do nosso site você encontra informações sobre finanças pessoais, economia doméstica e investimentos. Adquira conhecimento para tomar suas próprias decisões. Esse é o objetivo da educação financeira.
Fique atento para não cair em armadilhas. Promessas de enriquecimento fácil e rápido dificilmente possuem embasamento e comprovação. Obter informação e conhecimento são as maiores armas dos consumidores. Compare preços, pesquise sobre os fornecedores antes de fazer uma compra ou contratar um serviço. Pesquise sobre a reputação desses fornecedores na internet. Use as redes sociais a seu favor.