Descubra como conseguir uma vaga como menor aprendiz

Quem cumpre os requisitos e deseja aprender uma profissão na prática, pode buscar oportunidades como aprendiz em empresas. Como comentamos na última coluna, essa pode ser uma oportunidade de iniciar uma carreira em uma empresa. A porta de entrada para o mercado de trabalho pode estar numa oportunidade de estágio ou como jovem aprendiz.

Quem acompanha nossa coluna já sabe que para ser um jovem aprendiz é necessário ter entre 18 e 24 anos. Também é necessário estar matriculado no ensino fundamental ou médio. Além disso, é preciso ser inscrito no programa de aprendizagem orientado por uma empresa qualificada. 

Também já sabe que o prazo máximo de duração do contrato de trabalho é de 02 anos. Após essa experiência, se o aprendiz se desenvolver bem nas suas atividades, pode ter chances de seguir na empresa. Isso porque, após o término do prazo de 02 anos do contrato como aprendiz, poderá ser contratado como estagiário. Esse novo passo na carreira é bastante comum quando o aprendiz ingressa em uma universidade.

Assim, seu contrato como menor aprendiz tem seu término regulamentar e ele segue na carreira no estágio profissional. Essa nova relação tem outras regras, que também comentaremos futuramente aqui na nossa coluna.

Hoje vamos falar sobre o que o Jovem Aprendiz pode e não pode fazer. Além disso, vamos dar dicas de como conseguir uma oportunidade para ser um aprendiz em empresas.

Conversamos com a Dra. Amanda Martins, advogada em São Paulo, correspondente do Escritório carioca Cadaxo, Louzeiro e Fontes Advogados. Perguntamos para a Dra. Amanda:

O que um Jovem Aprendiz pode fazer?

Em nossa entrevista para a coluna Conheça seus Direitos, a Dra. Amanda Martins comenta que: 

“As funções exercidas pelo aprendiz podem variar de acordo com o setor para o qual foi contratado. Contudo, sempre deverão estar voltadas para a capacitação adequada ao mercado de trabalho. Geralmente, estão inseridas do desempenho de demandas administrativas e de secretariado. Cabe ressaltar que, para a definição das funções que necessitem formação profissional, deverá ser considerada a Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho, conforme previsto no Decreto 9.579/2018.”

A advogada, que acumula experiência na área trabalhista, comenta que o aprendiz pode ser empregado em mais de um estabelecimento.

“Porém, sendo menor de 18 anos, as horas da jornada em cada um dos estabelecimentos serão totalizadas. É imprescindível a observância aos direitos assegurados pelo Estatuto da Criança do Adolescente, conforme o art. 63 do Decreto supramencionado.”

O que um Jovem Aprendiz não pode fazer?

Como falamos anteriormente, são expressamente proibidas a prorrogação e compensação de jornada de trabalho, além do trabalho em horário noturno. 

A Dra. Amanda Martins esclarece que o trabalho em horário noturno é aquele realizado no período das 22h às 05h. A advogada também considera que:

“Embora haja previsão legal priorizando a contratação de adolescentes entre 14 e 18 anos, deverão ser observadas algumas condições: 

• Atenção a atividades práticas da aprendizagem que sujeitem os aprendizes à insalubridade ou à periculosidade, sem que se possa elidir o risco ou realizá-las integralmente em ambiente simulado; 
• quando a lei exigir, para o desempenho das atividades práticas, licença ou autorização vedada para pessoa com idade inferior a dezoito anos; 
• a natureza das atividades práticas for incompatível com o desenvolvimento físico, psicológico e moral dos adolescentes aprendizes. Nestes casos, deverão ser designadas aos jovens de 18 a 24 anos. 
• Nenhuma atividade prática poderá ser desenvolvida no estabelecimento em desacordo com as disposições do programa de aprendizagem.”

E mais, para a Dra. Amanda Martins, “o jovem aprendiz que apresentar desempenho insuficiente ou inadaptação; cometer falta disciplinar grave; ou se ausentar injustificadamente à escola implicando na perda do ano letivo, poderá ter o contrato de aprendizagem rescindido antecipadamente. Tal modalidade de rescisão também pode se dar a pedido do próprio aprendiz. No entanto, conforme dispõe o Art. 439 da CLT, embora o menor de 18 anos possa firmar recibo pelo pagamento dos salários, quando se tratar de rescisão do contrato de trabalho, é necessária assistência dos seus responsáveis legais para dar quitação ao empregador pelo recebimento da indenização que for devida”.

Como ser um jovem aprendiz?

Quer começar a trabalhar em uma empresa como jovem aprendiz? Se você atender aos requisitos que comentamos na coluna da semana passada, pode buscar as empresas que ofereçam vagas vinculadas ao Programa.

Uma forma fácil de localizar e escolher empresas e oportunidades é se inscrevendo no LinkedIn. Pesquise na lupa justamente pelo termo “jovem aprendiz” e encontre inúmeras oportunidades nessa rede social profissional.

O candidato também pode fazer uma lista com uma seleção de empresas onde gostaria de trabalhar e enviar currículos através dos canais de emprego. Eles geralmente são divulgados nos sites das grandes empresas, onde são disponibilizados links de acesso a vagas. Pesquise nos sites em áreas com título “trabalhe conosco” ou “Faça parte da nossa equipe”.

Algumas instituições costumam intermediar vagas com as empresas. Destacamos algumas:

• No site do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI
• No site do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC 
• No site do Centro de Integração Empresas Escola – CIEE 

Invista na sua carreira e trilhe o caminho para o sucesso, sem deixar os estudos de lado.