Celular com o mesário: TSE tem nova regra para garantir sigilo nas eleições

A Constituição é clara: voto é secreto. Mas em uma sociedade cada vez mais conectada, fazer valer a obrigatoriedade do sigilo é um desafio ainda maior. Nesse sentido, o Tribunal Superior Eleitoral tem uma nova exigência para as Eleições 2022: celulares devem ficar com o mesário na hora da votação. Sendo assim, é bom preparar a velha cola em papel.

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A decisão foi anunciada na última quinta-feira (25) após uma sessão administrativa, e vale também para outros eletrônicos, como câmeras fotográficas, que possam, de alguma forma, permitir a coação de eleitores.

Caso o eleitor se recuse a entregar o aparelho, os mesários poderão acionar o juiz responsável pela zona eleitoral. Em último caso, a presença da polícia militar poderá ser solicitada.

Segundo o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, essa foi uma preocupação unânime entre 27 comandos das PMs de todos os estados e do Distrito Federal. A nova medida é complementar a um parágrafo já existente na Lei 9.504/1997, que veda o porte de telefone celular, máquinas e filmadoras dentro da cabine onde fica a urna eletrônica.

Além da proibição do uso dos aparelhos, os ministros também autorizaram a possibilidade de instalação de detectores de metal nas seções eleitorais. O intuito é claro: evitar a entrada de algum eleitor com aparelho escondido. No entanto, a decisão sobre a instalação do detector fica a cargo do juiz responsável pela zona eleitoral.

Eleições passadas foram marcadas por selfies

Nas últimas eleições, a violação da regra que proíbe o celular na hora da votação foi exposta diversas vezes nas redes sociais. Há notícias de prisões em estados como Espírito Santo, Mato Grosso e São Paulo, entre outros.

Selfies de eleitores em frente à urna viralizaram, e causaram polêmica na web, especialmente quando revelavam o candidato escolhido. É importante lembrar que a prática pode levar a uma multa de até R$ 15 mil e a dois anos de prisão.