A decisão já está em vigor e o descumprimento pode ser considerado infração, veja os detalhes.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou na última terça (24) uma resolução no Diário Oficial da União que proíbe termômetros e esfigmomanômetros, que são aparelhos medidores de pressão, que tenham uma coluna de mercúrio.
Portanto, entenda o motivo por trás da decisão que entrou em vigor no momento da publicação e como isso afeta as pessoas.
Leia também:
Veja a resolução da Anvisa sobre o mercúrio
A partir da última quarta passou a ser proibido a fabricação, a importação e a comercialização de termômetros e esfigmomanômetros com colunas de mercúrio, assim como seu uso em serviços de saúde. A decisão não se aplica aos produtos para pesquisa, para calibração de instrumentos ou para uso como padrão de referência.
De acordo com o comunicado, o descumprimento da resolução da Anvisa configura infração sanitária, e é passível de punições conforme a lei vigente.
A decisão foi motivada por uma iniciativa que visa reduzir o uso do mercúrio, que não apresenta riscos direto para a saúde humana mas que é consideravelmente prejudicial para a natureza. Segundo a repórter Paula Laboissière, o decreto está ligado à Convenção de Minamata, que aconteceu em 2013 no Japão, e definiu a necessidade de diminuir a substância em todo o mundo. O Brasil é um dos signatários.
Além disso, vale lembrar que existem outras opções de termômetros e medidores de pressão disponíveis para uso e que também são efetivos, então a proibição não deve ter consequências negativas.
Por fim, a Anvisa ressalta também a importância de fazer o descarte correto desses aparelhos. Você pode conferir a resolução na íntegra no Diário Oficial da União.
Não deixe de conferir também: Dor na nuca? Descubra o que pode estar por trás deste sintoma
