Atestado médico de papel vai acabar em 2026? Entenda a decisão

Nos primeiros dias de 2026 começaram a circular nas redes sociais rumores de que os atestados médicos em papel deixariam de ser aceitos esse ano e seriam substituídos por versões digitais obrigatórias. A informação ganhou força, mas o Conselho Federal de Medicina se pronunciou e esclareceu o boato.

Atestados médicos de papel vão acabar em 2026?

O CFM afirmou oficialmente que os atestados médicos físicos continuarão a ter validade legal no Brasil em 2026. Tanto a versão em papel quanto a digital seguem aceitas em todo o território nacional, inclusive para fins trabalhistas e previdenciários, porque não houve alteração na legislação que determine a exclusividade do formato digital. 

O que motivou os boatos de que haveria essa migração, no entanto, foi a criação da plataforma “Atesta CFM”, um sistema digital destinado a emitir, validar e verificar atestados médicos de forma mais segura. A ideia por trás dessa ferramenta é fortalecer o combate a fraudes e melhorar a autenticação de documentos apresentados por pacientes a empresas e instituições, reduzindo dúvidas sobre a origem de atestados falsificados.

Essa ferramenta foi regulamentada por meio da Resolução CFM nº 2.382/2024, que prevê a emissão e o gerenciamento de atestados médicos tanto físicos quanto digitais. No entanto, a obrigatoriedade de uso da plataforma foi suspensa por decisão da Justiça Federal, que apontou que a exigência precisa de adaptações e maior prazo para implantação em todo o país.

Enquanto isso, pacientes, médicos e empregadores podem continuar a utilizar os atestados tradicionais em papel como sempre fizeram. O CFM reforçou em nota que não há previsão de data para o fim da validade jurídica desse tipo de documento e que a modalidade digital funcionará de forma complementar, com o objetivo de trazer mais segurança e autenticidade ao processo.

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