O estado de Santa Catarina determinou regras para a circulação e criação de raças de cães de grande porte, como o pitbull, e surpreendeu moradores.
O estado de Santa Catarina, no Sul do Brasil, adotou a partir de 2025 uma das legislações mais rígidas do país em relação à criação e circulação de cães considerados de grande porte e força física elevada. O governo estadual publicou o Decreto nº 1047/2025, que proíbe a criação e a comercialização de pit-bulls e outras 11 raças derivadas em todo o território catarinense, gerando amplo debate sobre segurança pública, bem-estar animal e responsabilidade dos tutores.
Quais raças de cachorros foram proibidas?
A medida catarinense não apenas impede a criação e a venda desses animais, mas também torna obrigatória a castração a partir dos seis meses de idade, no caso dos cães que já estão sob guarda de tutores. A intenção, de acordo com o governo, é reduzir casos de maus-tratos, abandono e ataques envolvendo cães mantidos de forma inadequada ou irresponsável.
Segundo a norma, além do American Pit Bull Terrier, também estão incluídas no rol de raças proibidas o Staffordshire Bull Terrier, American Staffordshire Terrier, American Bully, Red Nose, Pit Monster, Exotic Bully, American Bully Pocket, Pocket Bully, American Bully Micro e Micro Exotic. Cães sem raça definida que apresentem características físicas semelhantes aos pit-bulls também entram nas restrições.
Para circular em espaços públicos, os cães dessas raças que já existem no estado podem permanecer com seus donos desde que cumpram regras consideradas rigorosas. Eles devem estar sob guia curta com enforcador, usar focinheira adequada e ser acompanhados por uma pessoa maior de 18 anos, medidas que visam maior controle sobre os animais em áreas com grande circulação de pessoas.
O decreto ainda prevê multas de R$ 5 mil para quem descumprir a lei, com o valor dobrado em casos de reincidência. Em situações mais graves, como abandono, ataque ou desobediência reiterada à regulamentação, os animais podem ser apreendidos e os tutores podem enfrentar responsabilização civil por danos causados a terceiros.
A fiscalização ficará a cargo dos municípios, com apoio da Polícia Militar quando necessário.
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