O sistema vai facilitar o monitoramento de zoonoses e na prevenção do abandono e dos maus-tratos
O Cadastro Nacional de Animais Domésticos reunirá dados de proprietários e seus animais de estimação, com o objetivo de facilitar o controle de zoonoses e fortalecer o combate ao abandono e aos maus-tratos de animais. Além disso, a iniciativa busca aumentar a segurança em negociações de compra e venda.
A iniciativa está em sua etapa final de testes e será disponibilizado em breve, permitindo que os tutores registrem seus animais de estimação e emitam, sem custo, o RG Animal. Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o acesso à plataforma será feito por meio da conta Gov.br, o portal oficial de serviços do governo federal.
Entidades de resgate de animais e administrações municipais também terão a possibilidade de registrar os animais sob seus cuidados e emitir uma carteirinha de identificação contendo um QR Code. Esse código pode ser anexado à coleira do animal, permitindo que qualquer pessoa, utilizando a câmera do celular, consiga localizar o responsável pelo pet.
O que vai conter no cadastro?
Segundo a nova legislação, o cadastro deverá incluir informações como identidade, CPF e endereço do proprietário, além de dados sobre a origem e características dos animais, como raça, sexo, idade real ou estimada, vacinas recebidas e doenças adquiridas ou em tratamento, assim como o local onde o animal reside. Os tutores também terão a obrigação de comunicar sobre a venda, doação ou falecimento do animal, especificando a causa.
O microchip é um pequeno dispositivo implantado por veterinários sob a pele dos animais, contendo um código vinculado às informações do proprietário. Para acessar os dados, é necessário utilizar um leitor especializado, geralmente encontrado em clínicas veterinárias que realizam o procedimento.
Se o animal possuir um microchip subcutâneo para identificação, o dispositivo poderá ser registrado no cadastro. “Salvo nos casos em que o procedimento for custeado pelo governo federal, a microchipagem não será obrigatória. No entanto, é recomendada como forma de aumentar a segurança e o controle dos animais”, esclareceu o MMA.
Existe algum custo para fazer parte do programa?
Após a aprovação do projeto no Senado, surgiram rumores sobre a possibilidade de implementação de um imposto para proprietários de animais domésticos, similar ao que ocorre em países como a Alemanha. No entanto, a nova lei não estabelece nenhum tipo de taxação, limitando-se a autorizar a criação de um cadastro, que será gratuito.
“No Brasil, o objetivo é melhorar a gestão e o planejamento de ações, sem impor sanções ou cobranças. O acesso público aos dados será limitado ao necessário para dar suporte a políticas públicas, com garantia de privacidade e proteção dos dados pessoais”, explicou o governo federal, em comunicado.
