Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é de competência de juízes a escolha das prisões onde pessoas trans cumprirão pena. As informações são do UOL.
A Corte derrubou a decisão individual que permitia que os detidos escolhessem se iam para presídios masculinos ou femininos. O entendimento era do ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação.
A divergência foi aberta por Ricardo Lewandowski, quando ele ainda era ministro do STF. Ele foi acompanhado por Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Gilmar Mendes e André Mendonça.
"A atuação desta Corte no âmbito da jurisdição constitucional deve dar-se apenas excepcionalmente, tão somente quando indispensável para a garantia dos direitos envolvidos, o que não se verifica mais no caso presente", argumentou Lewandowski.
Os ministros que seguiram Barroso foram Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Rosa Weber e Edson Fachin. A ação era julgada no STF desde 2021.
