Em 2003, o Congresso Nacional aprovou a Lei nº 10.639 instituindo a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira no ensino fundamental e médio. Mas será que,15 anos depois de sua criação, essa lei mudou o olhar dos brasileiros a respeito da cultura africana?
Quando, em 2003, o Congresso Nacional aprovou a Lei nº 10.639 instituindo a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira no ensino fundamental e médio, os movimentos sociais ligados à questão racial comemoraram. Anos mais tarde, em 2010, dados do censo IBGE revelaram que a população negra brasileira havia ultrapassado a casa dos 100 milhões de pessoas. Desse modo, tornaram-se a maioria em nosso país, com 50,7% dos habitantes declarando-se negros.
Mas, passados 15 anos da implementação da lei, os números relativos à sua aplicação são imprecisos. Não se sabe ao certo quantos dos mais de 5 mil municípios brasileiros praticam as diretrizes conforme o plano nacional criado pelo MEC. Entre as principais barreiras estão o preconceito e a falta de informação e de material didático adequado.
Quando lançou o livro O africano que existe em nós, brasileiros, pelo selo Babilonia Cultura Editorial, a pesquisadora e designer carioca Julia Vidal ajudou a preencher essa lacuna. A fim de identificar e entender as raízes africanas na cultura brasileira, usou a moda como fio condutor do livro.
Julia conta que foi uma escolha afetiva.
“Sou filha de baiana. Desde pequena viajava a Salvador e lá me apaixonei pelas roupas das baianas e pelas amarrações do bloco Ilê Aye.” No entanto, há também um aspecto ideológico. “A moda ajuda a fortalecer os papéis que buscamos ‘representar’ em sociedade. Ao vestir uma roupa, iniciamos um processo de busca de identidade e reconhecimento. Na cultura africana, a moda tem grande carga simbólica e, ao longo da minha pesquisa, a vestimenta se revelou uma ótima ferramenta para despertar o africano que existe em nós”, explica.
Segundo Julia, a falta de material didático dificulta o trabalho dos professores e a aprendizagem dos alunos. Por isso, em seu livro, ela disponibiliza textos históricos, mapas, imagens e iconografia para inspirar criadores de diversas áreas a produzir a partir da herança africana. “Essa herança está em nossa forma de ser, de nos comunicar e expressar, mas não há uma tradição de transmissão. Embora tenhamos sido culturalmente colonizados pela África, nossa ideologia e intelectualidade foram criadas a partir do pensamento europeu. Isso faz com que culturas diferentes, como a negra ou a indígena, sejam vistas como menores. ”, acredita Julia, que completa: “Minha missão é, por meio da moda, revelar, informar e romper preconceitos.”
De quem é a responsabilidade pelo cumprimento da Lei nº 10.639?
Segundo o Ministério da Educação, em 2004 o Conselho Nacional de Educação estabeleceu que a responsabilidade de regulamentar e desenvolver as diretrizes previstas pela Lei nº 10.639 é dos Conselhos de Educação Municipais, Estaduais e do Distrito Federal. Cada sistema deve fazer o controle das unidades da sua rede de ensino. Os gestores devem incentivar pais e professores a discutir as bases curriculares de seus projetos pedagógicos, levando em conta as temáticas previstas na lei.
