A Zona Franca de Manaus (ZFM) é um modelo de desenvolvimento regional criado pelo governo brasileiro com o intuito de atrair investimentos.
A Zona Franca de Manaus (ZFM) é um modelo de desenvolvimento regional criado pelo governo brasileiro com o intuito de atrair investimentos. Implementada em 1967, foi idealizada dez anos antes, por Juscelino Kubitschek.
A ideia era oferecer uma área de livre comércio para importação e exportação, com incentivos fiscais especiais. E assim, criar no Amazonas um centro industrial que permitisse o seu desenvolvimento econômico e social.
Além de Manaus, Acre, Amapá, Rondônia e Roraima também fazem parte dos 8,5 milhões de quilômetros quadrados da ZFM.
Qual é a origem da Zona Franca de Manaus?
Quando foi implementada, por meio do Decreto-Lei 288, um dos principais objetivos da ZFM era promover a ocupação dos Estados do Norte, que na época eram bem menos populosos. E assim, garantir território nacional e evitar possíveis ocupações por países estrangeiros.
Fornecendo incentivos fiscais às empresas e indústrias, a ZFM de Manaus, que segue a linha de outras zonas francas no mundo, atraiu muitos investimentos e promoveu uma elevada geração de emprego na região.
Em um primeiro momento, marcado por uma política predominante baseada na importação, a região atraiu muitos turistas. Esses estavam interessados em comprar produtos estrangeiros a baixo custo.
Porém, em 1990, o comércio na Zona Franca em Manaus foi impactado, uma vez que perdeu sua exclusividade em importações. Desse modo, as indústrias da região tiveram que mudar de estratégia, e passaram a investir na produção de produtos nacionais. Desde então, houve uma predominância das atividades ligadas aos setores de informática, transporte e eletroeletrônicos na região.
Imagem do selo presente nos produtos originários da ZFM. (Suframa/Divulgação)
Atualmente, A ZFM é administrada pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). A autarquia pertence ao Governo Brasileiro e é vinculada ao Ministério da Economia.
Quais são as vantagens da ZFM?
Desde de sua implementação, mais de 500 empresas e indústrias nacionais instalaram-se na Zona Franca de Manaus. Isso deve-se a uma política de incentivos fiscais e extrafiscais, prorrogados até 2073, que incluem:
- Disponibilização de lotes fundiários a preços simbólicos;
- Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Redução de 88% do Imposto sobre Importação (II);
- Redução de 75% do Imposto sobre a Renda e Adicionais Não Restituíveis, exclusivamente para reinvestimentos;
- Restituição de 55% a 100% do valores de ICMS;
- Isenção da contribuição para o PIS/PASEP e Cofins nas operações realizadas dentro da ZFM;
O objetivo dessas concessões é reduzir as desvantagens locacionais, que ainda carecem de boas infraestruturas, e estimular o desenvolvimento regional.
Mas, desde 2014, esse modelo vem sofrendo com uma forte recessão acompanhada pela crise econômica nacional. Assim, houve uma redução de 30% na produção no polo industrial, com elevadas demissões causadas por saídas de empresas da região.
Zona Franca em outros países
Zona Franca de Hong Kong, China. Imagem: Sushiman/iStock
O modelo econômico observado na ZFM não é recente. E tampouco exclusivo. Em todo o mundo, países também adotam a estratégia de concessão de benefícios fiscais para atrair empresas para a região.
A maior delas encontra-se em Hong Kong, seguida por Colón, no Panamá. Mas além dessas, Marselha (França), Nova York (EUA), Hamburgo (Alemanha) e Copenhague (Dinamarca) também possuem zonas francas.
