Uma nova preocupação surge entre os brasileiros, veja a forma certa de agir e não perca dinheiro.
Com a recente aprovação do Projeto de Lei 1847/24 pela Câmara dos Deputados, surge uma nova preocupação para milhares de brasileiros: a possibilidade de perderem acesso a recursos financeiros que possam ter sido esquecidos em contas bancárias ou outros instrumentos financeiros.
O projeto permite que esses fundos não reclamados sejam transferidos para o Tesouro Nacional, com a finalidade de ajudar a reduzir o déficit orçamentário do país. Embora o governo considere a medida uma necessidade fiscal, ela tem sido chamada de "confisco" por críticos, que ressaltam a importância de os cidadãos reivindicarem esses valores antes que seja tarde demais.
O Projeto de Lei e seu impacto na sociedade
A situação é mais complicada do que aparenta. De acordo com o contador e especialista em finanças pessoais André Charone, "ainda que, tecnicamente, não seja considerado ‘confisco’ como o que aconteceu com a Poupança na década de 90, esse projeto, no longo prazo, coloca em risco o direito dos cidadãos de recuperar seu próprio dinheiro".
A lei permitirá que os valores não reclamados, encontrados em diversas instituições financeiras, sejam tratados como receita primária, uma medida que, conforme analistas financeiros, deveria ser mais transparente e oferecer um prazo mais extenso para que os proprietários desses recursos se manifestem.
Passo a Passo para a verificação e resgate de valores
Para os brasileiros interessados em checar se têm valores a recuperar, André Charone disponibiliza um guia abrangente, que enfatiza a importância de agir com urgência:
1. Acesso ao sistema de valores a receber
O primeiro passo é acessar o site do Banco Central por meio deste link: Valores a receber oficial. Este portal foi especificamente desenhado para facilitar a consulta de valores esquecidos.
2. Consulta de valores
Ao acessar o site, os usuários precisam inserir seu CPF ou CNPJ e informar sua data de nascimento ou a data de constituição da empresa. Isso permitirá que o sistema localize qualquer valor relacionado ao seu nome ou à sua entidade jurídica.
3. Procedimento de resgate
Caso sejam encontrados valores, o próximo passo é autenticar-se usando uma conta gov.br de nível prata ou ouro. "Este é um passo crucial para garantir que os direitos dos cidadãos sejam protegidos, permitindo que eles reivindiquem o que é seu por direito antes que o governo faça uso desses fundos", explica Charone.
4. Transferência dos valores
O ideal é que a transferência dos valores seja feita através da chave Pix, o que torna o processo mais rápido e simples. Se isso não for viável, o usuário precisará entrar em contato diretamente com a instituição financeira para organizar a transferência.
A importância da ação imediata
O especialista destaca a importância da ação imediata. "Deixar para verificar esses valores mais tarde pode significar nunca mais vê-los", alerta Charone. Ele indica que todos façam uma verificação periódica não só para este caso específico, mas como uma prática financeira regular.
"É seu dinheiro, e o direito de reivindicá-lo não deveria ser perdido por falta de informação ou ação. Verifique hoje mesmo se você tem valores a receber, e assegure-se de que seus direitos financeiros sejam respeitados", conclui André Charone.
Este alerta é um lembrete crucial para todos os brasileiros: em tempos de incerteza econômica, cada medida que possa impactar suas finanças merece atenção e ação imediatas.
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