Saiba como funciona o Seguro DPVAT e garanta seus direitos.
Todos os proprietários de veículos automotores terrestres (de motocicleta a trator) devem pagar o Seguro DPVAT no início de cada ano e qualquer pessoa que for vítima de um acidente de trânsito, mesmo que não possua um carro ou não tenha causado o acidente, tem direito a receber a indenização. Continue lendo o artigo para saber como funciona o DPVAT e conhecer seus direitos.
Quem tem direito ao DPVAT
O pagamento da indenização não depende da verificação de culpa pelo acidente. Ou seja, mesmo o culpado tem direito a receber. Dessa forma, o DPVAT ( Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores) é um seguro que possui um caráter social. Além disso, a indenização do DPVAT será paga mesmo que a vítima possua outro seguro de vida ou de acidentes pessoais contratado com uma seguradora.
O seguro paga uma indenização para a vítima do acidente de trânsito, seja o motorista, passageiro, pedestre, ciclista, etc., em até 30 dias após a data da apresentação da documentação necessária, para cada uma das 3 hipóteses:
- morte, no valor único de R$ 13.500,00 – paga aos herdeiros;
- invalidez permanente, no valor único de até R$ 13.500,00 dependendo do grau da invalidez – pago à vítima; e
- reembolso de despesas médicas e hospitalares de até R$ 2.700,00, mediante apresentação de recibos e comprovantes dos gastos – pago à vítima.
Como pedir a indenização do DPVAT
O prazo para solicitar a indenização é de 3 anos depois da data da morte; da data em que a vítima do acidente tiver ciência (receber o diagnóstico) da invalidez permanente e de sua extensão; ou da data do acidente, para recebimento do reembolso das despesas médicas e hospitalares.
A própria vítima ou beneficiário (em caso de morte) pode e deve dar entrada no pedido pessoalmente. Não é necessária a contratação de despachantes ou de terceiros, já que o procedimento é gratuito e muito simples, bastando enviar a documentação necessária através de um dos mais de 8 mil pontos de atendimento oferecidos em todo o país. Consulte os locais dos pontos de atendimentos no site da Seguradora Líder.
O procedimento é gratuito e pode ser acompanhado todos os dias através do telefone do SAC DPVAT – 0800 022 12 04 e no site da Seguradora Líder, que é a única seguradora responsável pela administração deste seguro.
A vítima ou beneficiário pode consultar a lista completa de documentos necessários para o pedido de indenização no link e esclarecer dúvidas pelo canal Fale Conosco do site da seguradora. Mas saiba que os documentos pessoais e o boletim ou registro de ocorrência na polícia são indispensáveis. Após a conclusão do processo, o valor é depositado em conta corrente ou poupança.
Fique atento a golpes
A própria Seguradora Líder, em seu site, faz o alerta sobre golpes aplicados por aproveitadores que se valem da fragilidade da vítima e seus familiares após o acidente para se apropriarem do valor da indenização. Eles prometem liberar o pagamento da indenização mais rapidamente e solicitam procuração em seu nome. A Seguradora orienta alertar familiares, amigos e vizinhos e denunciar casos suspeitos.
Restituição do DPVAT pago indevidamente
Por fim, agora que você conhece como funciona o DPVAT, sabia que também pode solicitar a restituição do valor pago pelo seguro. Isso é possível em caso de pagamento em duplicidade, acima do valor correto ou até por roubo do veículo. Veja como solicitar no artigo Saiba como ter restituição do IPVA.
Por Samasse Leal
