Entenda os principais direitos da pessoa com deficiência física e saiba como a lei garante acessibilidade, inclusão e igualdade para todos.
A lei brasileira assegura igualdade e acessibilidade às pessoas com deficiência. No entanto, ainda há muitas dúvidas sobre quais são os direitos da pessoa com deficiência física e como exercê-los. Estar ciente dos direitos dos PCD's é o primeiro passo para garantir uma sociedade mais inclusiva para todos.
A seguir, você conhece um pouco mais sobre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e seus principais direitos.
Conheça a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
Segundo o Art 2º da Lei Nº 13.146, "Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas."
Esse artigo discorre sobre igualdade, discriminação e a necessidade de ambientes verdadeiramente inclusivos para PCDs, de forma que seu bem-estar físico e emocional sejam garantidos. Portanto, fala sobre os direitos mais fundamentais, como direito a dignidade, educação de qualidade e oportunidades profissionais. Mas vai além, tratando também de outras questões relevantes para a vida dessas pessoas.
Nesse sentido, existem ainda outros direitos assegurados às pessoas com deficiência, que muitas pessoas não conhecem.
Direitos das pessoas com deficiência
1. Auxílio financeiro para pessoas em situação de vulnerabilidade
Art. 40. É assegurado à pessoa com deficiência que não possua meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
Trata-se do Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC -Loas). Segundo o site do Governo, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo. Quem se encaixa nessas condições precisa realizar o cadastro no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), depois solicitar o benefício através do Meu INSS.
2. Gratuidade no transporte público
Em muitas cidades do Brasil, como o Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Curitiba, entre outras, as pessoas com deficiência podem utilizar os serviços de transporte público sem a necessidade de pagar a passagem. Contudo, é fundamental ressaltar que as exigências e procedimentos para obtenção desse direito variam em cada região. Então, você deve se informar especificamente sobre a sua cidade!
3. Meia-entrada em eventos
O direito à meia-entrada também é assegurado pela lei brasileira, garantindo também mais um ingresso pela metade do preço caso haja a necessidade de um acompanhante. Isso vale para salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento, em todo o território nacional.
Na hora de comprar o ingresso ou de entrar no evento, pode ser solicitado um documento de comprovação, então fique sempre muito atento a isso!
4. Isenção de impostos na compra de veículos
Pessoas com deficiência podem também obter isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para adquirir um único carro a cada 3 anos. A isenção é válida apenas para carros com motor de até 2.000 cilindradas (2.0), com, no mínimo, 4 portas (contando o bagageiro) e movidos a combustível de origem renovável, sistema reversível de combustão, híbrido ou elétrico, segundo o site do Governo.
O benefício é solicitado pelo Sistema de Gestão de Benefícios Fiscais (SISEN), onde você vai precisar anexar os documentos necessários.
Conhecer e respeitar os direitos das pessoas com deficiência física é um passo essencial para construir uma sociedade realmente inclusiva. Muitos desses benefícios e garantias ainda são pouco divulgados, o que reforça a importância da informação como ferramenta de cidadania.
Seja para exercer seus próprios direitos ou apoiar quem precisa, compartilhar esse conhecimento é uma forma de promover igualdade e transformar realidades. E se você deseja ter acesso a mais conteúdos enriquecedores, considere assinar a Revista Seleções.
