Dia 31 de dezembro é feriado? Saiba o que diz a Lei e garanta seus direitos

Assim como no caso da Véspera de Natal, o dia 31 de dezembro não é considerado feriado nacional pela legislação brasileira. Logo, se a Véspera de Ano Novo será folga ou não depende de alguns fatores. 

O dia 31 de dezembro é ponto facultativo a partir das 14h, enquanto o dia primeiro sim é feriado nacional. Ainda assim, existem pessoas que folgam nos dois dias, enquanto outras precisam trabalhar na virada do ano. Neste caso, podem ter alguns benefícios.

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Quem trabalha na Véspera de Ano Novo?

No caso de trabalhadores do setor privado, a decisão de reduzir, suspender ou manter as atividades no dia 31 de dezembro depende do empregador, já que não é obrigatório conceder folgas. No caso de funcionamento normal, a lei brasileira não prevê benefícios, como folga em outro dia ou maior remuneração para quem trabalhar durante o ponto facultativo. 

Já os servidores públicos costumam ser dispensados e receberem benefícios, enquanto áreas consideradas essenciais funcionam normalmente. É o caso de funcionários do comércio, transporte, segurança e comunicações. Esses funcionários também podem ser convocados para trabalhar no feriado em si, e aí torna-se obrigatório que a empresa conceda benefícios. As informações são do g1.

O mesmo vale para PJs e freelancers?

No caso de pessoas que não possuem vínculo CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o que vale é o que foi definido em contrato pelo prestador de serviço e o empregador. Entretanto, não é comum que os PJs ou freelancers recebam remuneraçãoa adicional se trabalhar na véspera e no feriado, segundo a CNN Brasil. Mas os contratos costumam determinar momentos de descanso para o trabalhador.

Por fim, a empresa deve garantir os mesmos benefícios do CLT para funcionários de contrato temporário que trabalhar durante um feriado. Trabalhadores que tiverem seus direitos desrespeitados podem procurar o Ministério do Trabalho ou mover uma reclamação trabalhista.