No Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher, conheça a história por traz de um dos principais nomes do movimento.
A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, foi um marco no Brasil e um avanço significativo na luta contra a violência doméstica. Antes da lei Maria da Penha, a maioria dos agressores eram punidos apenas com serviço comunitário, não cumprindo nem um ano nas celas penitensiárias do país. Nessa matéria, vamos falar sobre a história de uma das mulheres mais conhecidas do país.
A História Pessoal de Maria da Penha
A jovem biofarmacêutica Maria da Penha. (imagem: reprodução/divulgação)
Nascida em Fortaleza no ano de 1945, Maria da Penha se formou como farmacêutica bioquímica na Faculdade Federal do Ceará. Para completar ainda mais sua formação, ela concluiu seu mestrado em Parasitologia em Análises Clínicas na Universidade Federal de São Paulo (USP). E foi no mestrado que ela conheceu seu ex-marido, o colombiano Marco Antonio Heredia Viveros.
Na época, Marco Antônio fazia sua pós-graduação em Economia, também na USP. Ele era amável, educado e muito solidário a todos à sua volta. Por isso, Maria e Marco casaram-se em 1976. Após o nascimento da primeira filha e da finalização do mestrado de Maria da Penha, eles se mudaram para Fortaleza, onde nasceram as outras duas filhas do casal.
Foi quando Maria e seu marido se mudaram para Fortaleza que tudo mudou. As agressões começaram a acontecer quando ele conseguiu a cidadania brasileira e se estabilizou profissional e economicamente. Ele exaltava-se com facilidade e tinha comportamentos explosivos o que não só era um perigo para sua esposa, mas também para suas próprias filhas. Formou-se assim, o ciclo de violência, e foi nesse contexto, de ainda esperar por mudança, que Maria da Penha teve sua terceira filha.
O Crime
No ano de 1983, enquanto dormia, Marco Antônio atirou em suas costas. As lesões foram tão severas que Maria da Penha ficou paraplégica devido aos traumas irreversíveis na terceira e quarta vértebras torácicas, laceração na dura-máter e destruição de um terço da medula à esquerda. Além de todas as sequelas psicológicas e mentais.
A versão de seu ex-marido, de que havia sido tudo uma tentativa de assalto, foi aceita pela polícia e Maria da Penha voltou para casa, onde Marco Antônio a manteu em cárcerie privado por 15 dias e depois, tentou eletrocutá-la no banho.
Como forma de se proteger juridicamente, seu ex-marido havia insistidopara que a investigação sobre o suposto assalto não fosse levada adiante e ainda fez com que ela assinasse uma procuração que o autorizava a agir em seu nome.
A Busca por Justiça
A próxima violência que Maria da Penha sofreu, após o crime cometido contra ela, foi por parte do Poder Judiciário: o primeiro julgamento de seu ex-marido aconteceu apenas em 1991, oito anos após o crime.
O agressor foi sentenciado a 15 anos de prisão, mas, devido a recursos solicitados pela defesa, saiu do fórum em liberdade.
Foi nessa época, que em mais uma tentativa de buscar por justiça, Maria da Penha escreveu seu livro: "Sobrevivi...posso contar" publicado em 1994.
Caps do livro "Sobrevivi...posso contar" escrito por Maria da Penha e publicado em 1994. (imagem: reprodução/divulgação)
O segundo julgamento só foi realizado em 1996, no qual o seu ex-marido foi condenado a 10 anos e 6 meses de prisão. Contudo, devido a irregularidades sofridas no processo, mais uma vez a sentença não foi cumprida.
Jornais da época do segundo julgamento. (imagem: reprodução/divulgação)
A Decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Em 1998, Maria da Penha, o Centro para a Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e o Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM) denunciaram o caso para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA).
Mesmo diante de um litígio internacional, o Estado brasileiro se manteve omisso e silencioso diante todo o processo. Em 2001, porém a Corte decidiu punir o Estado acusando negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica praticada contra as mulheres brasileiras.
Além dissso, a Corte ordenou que o Brasil tomasse medidas para prevenir e combater a violência doméstica contra as mulheres. Essa decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos foi um marco na luta contra a violência de gênero no Brasil e levou à criação de uma legislação mais rigorosa para proteger as mulheres vítimas de violência doméstica.
A Lei Maria da Penha
Após muitos debates com o Legislativo, o Executivo e a sociedade, o Projeto de Lei n. 4.559/2004 da Câmara dos Deputados chegou ao Senado Federal (Projeto de Lei de Câmara n. 37/2006) e foi aprovado por unanimidade em ambas as Casas. E foi então, sancionada em 2006 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A Lei Maria da Penha introduziu medidas abrangentes para prevenir, punir e erradicar a violência doméstica e familiar contra as mulheres. Alguns dos principais pontos da lei incluem:
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Criação de medidas protetivas: A lei permite que as autoridades imponham medidas protetivas, como o afastamento do agressor do lar e a proibição de contato com a vítima.
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Aumento das penas: A lei aumentou as penas para agressores de mulheres em situações de violência doméstica.
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Criação de juizados de violência doméstica: A lei estabeleceu juizados especializados em violência doméstica e familiar contra a mulher para agilizar o tratamento de casos relacionados à violência de gênero.
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Proibição de conciliação: A lei proíbe acordos ou mediações que possam resultar em impunidade para o agressor.
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Assistência social e psicológica: A lei garante assistência social e psicológica às vítimas de violência doméstica.
A Lei Maria da Penha foi uma conquista muito importante para todas as mulheres brasileiras. E além disso, foi muito reconhecida e premiada nacional e internacionalmente.
Depois da Lei
Hoje em dia, Maria da Penha ainda é uma ativista no campo da violência doméstica, dá palestras por todo o Brasil e atua para divulgar a Lei n. 11.340/2006 e contribuir para a conscientização dos operadores do Direito, da classe política e da sociedade de uma maneira geral sobre a importância de sua correta aplicabilidade, ao mesmo tempo em que esclarece também a questão da acessibilidade para pessoas com deficiência.
Desde a sua criação, muitos projetos de lei tentaram enfraquecer a Lei Maria da Penha, mas, devido à ação conjunta de Maria da Penha com movimentos feministas e instituições governamentais, a lei nunca sofreu retrocessos.
Maria da Penha segue o seu trabalho de dialogar com diversos setores da sociedade e promover ações de enfrentamento à violência contra a mulher. (imagem: reprodução/divulgação)
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