Nova CNH: saiba quem terá direito a gratuidade e como vai funcionar

O governo federal oficializou em dezembro de 2025 uma nova fase para a Carteira Nacional de Habilitação, conhecida como CNH, que promete reduzir custos, simplificar o processo e ampliar o acesso ao documento. Entre as principais mudanças está a gratuidade da CNH no formato digital, ao mesmo tempo em que a versão física permanece opcional e paga, segundo a Medida Provisória nº 1.327/2025 publicada no Diário Oficial da União. 

Entenda a nova CNH

A partir da publicação da norma, todos os motoristas que passarem no exame prático de direção terão direito a receber a CNH digital sem custo, diretamente pelo novo aplicativo CNH do Brasil, integrado ao sistema do governo. Esse documento eletrônico tem validade legal idêntica à CNH física e pode ser apresentado em blitze e fiscalizações. 

Quem ainda quiser a versão impressa continuará pagando as taxas definidas pelos Departamentos Estaduais de Trânsito, que variam de estado para estado.

Além da gratuidade no formato digital, outra mudança relevante envolve a renovação do documento. A nova regra prevê renovação automática e gratuita da CNH digital para motoristas que se enquadram no perfil de “bom condutor”. Para isso, o motorista precisa não ter pontos registrados nem infrações anotadas durante o período de vigência do documento. 

Entretanto, essa facilidade não vale para todos os condutores. Indivíduos com 70 anos ou mais estão excluídos do benefício e quem tem entre 50 e 69 anos pode usufruir da renovação automática gratuita apenas uma vez.

Também ficam de fora motoristas cuja validade da CNH foi reduzida por recomendação médica ou condição de saúde específica.

O processo de habilitação também muda

Outra alteração visa a modernização do processo de habilitação em si, com o novo aplicativo, os candidatos podem iniciar o processo de obtenção da CNH diretamente pelo celular, realizar o curso teórico gratuito e 100% digital com conteúdos em vídeo e material complementar, e acompanhar o andamento dos exames e etapas obrigatórias em tempo real. 

Essa digitalização reduz a necessidade de aulas presenciais em autoescolas e traz mais flexibilidade ao candidato. 

Uma das propostas do governo é também reduzir em até 80% o custo total do processo de habilitação, com a diminuição de parte das taxas de exames médicos, psicológicos e aumento de acessibilidade à formação.

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