A partir da última terça-feira, 1˚ de agosto, as compras internacionais feitas online no valor de até US$50 não terão cobrança de imposto e importação.
Criado pelo governo federal, o programa Remessa Conforme aplicará essa regra nas empresas que o aderirem.
Com essa nova medida, todas as compras terão cobrança fixa de ICMS, agora será de 17% e os pacotes com valores acima de $US50 serão taxados com imposto de importação de 60%. A regra se aplica a compras que são transportadas por correios e empresas privadas.
De acordo com o UOL, o preço final dos produtos deve subir caso a empresa seja aderente ao programa. Empresas que não aderirem, estarão sujeitas a cobrança de imposto de importação em compras de qualquer valor.
