Se o prazo de entrega dos livros didáticos não for cumprido, há uma falha na prestação do serviço. Confira os seus direitos e o que você pode fazer!
Muitas escolas estão começando o ano letivo esta semana em todo o país. O ideal é já ter todo o material separado prontinho na mochila. Todos os livros didáticos, principalmente os das crianças, encapados, etiquetados com nome e turma, e tudo mais. Faltou alguma coisa? Então veja dicas de como economizar na compra de material escolar! Mas o que fazer se algum livro encomendado ou comprado pela internet ainda não chegou?
Internet é uma boa opção
Muitas editoras, livrarias e até sites de e-commerce como a Amazon e Americanas.com vendem livros didáticos pela internet. Isso pode ser muito prático, com a compra rápida em alguns cliques e a entrega em casa. Facilita também a pesquisa de preços podendo resultar em uma grande economia. Pode facilitar até mesmo a compra de livros importados, como são a maioria dos livros de idiomas. É possível até mesmo comprar na Amazon espanhola um livro de francês mais barato do que em livrarias no Brasil. E isso já considerando o frete!
É muito importante consultar os prazos de entrega dos produtos anunciados na internet. E as lojas são obrigadas a cumprir este prazo. Não só por uma questão lógica, mas porque a Lei obriga a isso. O Código de Defesa do Consumidor – CDC determina que a oferta feita pelo vendedor deve ser integralmente cumprida.
E a informação sobre o prazo de entrega é parte da oferta. Por isso, compre com a antecedência necessária.
Se o livro didático não chegar a tempo
Se o prazo de entrega não for cumprido, há uma falha na prestação do serviço. Não importa o motivo do atraso. Por isso, o consumidor tem direito a desistir da compra e solicitar o reembolso do valor pago. Se a compra foi
pela internet ou televendas, é o artigo 49 do CDC que garante esse direito. A regra da lei assegura o direito de desistência no prazo de 7 dias a contar do recebimento. Neste caso, se o produto não é recebido, considere a data prevista da entrega como início do prazo para reclamar. Informe que você deseja desistir da compra porque o produto não foi entregue.
A primeira coisa a fazer é entrar em contato com a loja, editora ou site. Seja por e-mail, telefone ou até mesmo mensagem via aplicativo da loja ou aplicativos de conversa. Os sites de vendas são obrigados a informar um meio de contato. É importante fazer o contato de forma registrada, notando protocolos de atendimento e imprimindo páginas de canais de contato.
Anote também datas e horários de contato. Tudo isso pode ser necessário se o problema não for resolvido e você precisar procurar o Procon.
Não deixe de reclamar
Outra alternativa interessante é o site reclame.aqui.com.br. Eles fazem a intermediação entre você e o fornecedor ajudando a fazer o contato e resolver o problema. Se chegar a ser necessário buscar a Justiça, essas informações comprovam todo o seu esforço para solucionar o problema.
Isso conta a seu favor se o juiz entender que é necessário fixar uma indenização por danos materiais e morais. Alguns livros podem ser bem caros e a sua falta atrapalhar o acompanhamento do aluno na escola.
Para procurar o Procon e a Justiça será necessário apresentar também a nota fiscal ou confirmação de compra pelo site. Nos Juizados Especiais Cíveis você não paga custas processuais e nem precisa de um advogado para mover a ação.
Se for entregue com defeito
Nesse caso você também tem direito de pedir a troca ou desistir da compra em até 7 dias. Passado esse prazo, acaba o seu direito de desistir do produto e ter o reembolso do que pagou. Passa à ter direito somente a troca. Nas compras a distância (por internet, telefone ou catálogo) vale a regra do artigo 49 do CDC.
Recebi, mas não era o que eu esperava
Mas, se ao receber o produto, perceber que não era o que você esperava? Por exemplo, a edição que você comprou é mais antiga do que a edição que será usada pela escola. Nesse caso não existe um defeito.
O anúncio indicava a edição do livro anunciado. É preciso prestar atenção ao código do livro denominado ISBN. Este código deve ser informado pela escola. Muitos livros podem ser mais baratos na internet justamente por serem edições mais antigas. Contudo, ainda assim, dentro do prazo de 7 dias a contar do recebimento você pode desistir da compra. E pode pedir o reembolso do que pagou.
Se você preferir, pode pedir a troca do livro por outro produto e decidir comprar o livro em outro lugar. Essa é uma opção sua. Não pode ser importa pelo fornecedor. Nem mesmo é obrigado a aceitar um crédito para
fazer uma compra posterior. Principalmente se este crédito tiver um prazo de validade. Nesse prazo pode não haver nada que te interesse no site.
Geralmente, os professores são flexíveis e fixam um prazo para aquisição do material nos primeiros dias de aula. Se o fornecedor informar que o atraso é de alguns dias e o livro está a caminho, vale a pena esperar.
Mas anote a data, horário, e protocolo dessa informação. Ou imprima a conversa em chat ou e-mail.
Bom retorno às aulas. Que seja um ano de aprendizado e boas experiências.
