Vítimas que tiveram o cartão clonado podem ter assistência jurídica gratuita para resolver problemas com fraudes financeiras.
Infelizmente não é raro que criminosos invadam contas bancárias, clonem cartões de crédito e até roubem senhas em caixas automáticos. Mas você sabe como se proteger e o que fazer se isso acontecer com você?
Esse problema pode acontecer com todo mundo! O influenciador digital sobre investimentos, Jamil Amin, compartilhou com os seus mais de 147 mil seguidores a sua experiência. Ele teve o celular furtado e os ladrões invadiram sua conta do PicPay e roubaram cerca de R$ 19 mil. Além disso fizeram três transferências da conta do PicPay para contas de criminosos em poucos minutos. O influenciador contou que a plataforma de pagamentos recusou ressarci-lo alegando que as operações foram feitas com senha. Por isso, eram válidas. Ele precisou acionar a justiça, contando com o apoio de sua esposa, que é advogada, para reverter a situação. E se isso acontecesse com você, o que você faria?
Segurança é obrigação do fornecedor
O serviço prestado por bancos, plataformas de pagamentos, seguradoras, fintechs, administradoras de cartões de crédito precisa ser seguro. Essa é uma obrigação prevista no Código de Defesa do Consumidor. Todas essas empresas de tecnologia e serviços financeiros devem investir em segurança, especialmente quando se dispõem a prestar serviços digitais. Esse tipo de serviço não pode ser vulnerável à crimes digitais. Precisa ser seguro.
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Um dos argumentos utilizados pela advogada do influenciador digital foi o perfil de uso da conta de pagamentos do PicPay. Em seu histórico, ele tinha feito raros pagamentos que não ultrapassavam valores baixos, na média de R$ 50,00. Cada operação realizada pelos criminosos ultrapassou os R$ 5.000,00. O aplicativo deveria ter bloqueado a conta imediatamente após a primeira transferência e entrado em contato com o cliente.
A medida de segurança imediata seria contatar o cliente para confirmar a operação. Esse é um dos métodos de segurança que devem ser adotados pelas prestadoras de serviços financeiros. Se são realizadas operações muito diferentes das operações usualmente realizadas, as transferências e operações devem ser bloqueadas. Se a empresa não possui tecnologia para garantir essa proteção, ela deve arcar com o prejuízo porque não foi capaz de garantir a segurança do serviço.
Essa não é uma “briga” fácil. O argumento da plataforma de pagamento foi de que as operações foram feitas com a senha do cliente. Somente uma decisão judicial liminar, obtida pela advogada, para garantir o ressarcimento do valor roubado, conseguiu reverter a decisão.
Em uma decisão liminar o juiz acata o pedido do requerente e depois avalia as provas e argumentos com mais atenção. O consumidor não pode ser lesado pela falha de segurança do prestador de serviços. A plataforma de pagamentos digitais tem recursos provisionados para garantir o seu risco.
Provas são necessárias
O cliente, consumidor, precisa demonstrar que foi vítima de criminosos. Obviamente o caso será analisado pela justiça que vai observar as circunstâncias:
- Se foi aberta reclamação pelo cliente sobre as transferências realizadas. Isso é o que chamam de contestação da cobrança. Essa contestação é necessária e as empresas já possuem procedimentos para recebê-las inclusive devendo informar prazos para resultados de análises;
- Se foi aberto boletim de ocorrência. O registro do crime na delegacia de polícia civil também é necessário. Seja a comunicação do furto do celular, da clonagem da conta ou cartão de crédito. Informe na delegacia que precisa do documento para acionar o prestador de serviços, se encontrar resistência ao registro;
Além das medidas acima, é muito importante que na reclamação ao fornecedor o cliente solicite o cancelamento da conta ou do cartão de crédito. Com isso, novos problemas serão evitados com aquelas informações roubadas. Se ficar insatisfeito com o serviço e atendimento, não contrate mais.
Outra medida importante a ser tomada é imprimir extratos de utilização do serviço. Reúna extratos e demonstrativos de compras que demonstrem seu perfil de sutilização da conta ou cartão de crédito. Considere o maior período disponível na plataforma ou conta. A maioria dos bancos somente permite a impressão de estratos e demonstrativos dos últimos 90 dias. De toda forma, solicite na reclamação que esse levantamento seja feito internamente nos últimos 6 a 12 meses.
Se não conseguir resolver diretamente com o prestador de serviços, formalize sua reclamação nas entidades de proteção ao consumidor. O Procon e o Reclame aqui são bons aliados. Todas essas ações ajudam a embasar um pedido judicial que venha a ser necessário.
Como se proteger de fraudes
Algumas medidas podem dificultar a ação dos criminosos.
- Não deixar senhas anotadas no celular e nem em papeizinhos na carteira;
- Não escreva a senha em aplicativos de conversas. Mesmo que seja para familiares, pessoas de confiança. Nem mesmo em uma situação de emergência;
- Não deixe visível nos aplicativos de banco as informações sobre agência e conta. Deixe essas informações ocultas. Para isso, não selecione a opção “lembrar agência e conta”;
- Nas configurações dos aplicativos de conversa e redes sociais, ajuste a opção de confirmação em duas etapas;
- Nunca clique em links recebidos por SMS ou em aplicativos de conversa como Whatssapp e Telegram. Se receber mensagem informando alguma alteração ou novidade no seu banco, ligue para o seu gerente no número de costume;
- Faça compras em sites conhecidos, com o símbolo do cadeado no rodapé da página e acessados pelo navegador. Não acesse sites de compras através de links recebidos por mensagem. Caso seja o link de uma amiga vendedora, confirme os dados com ela, por telefone, antes de acessar;
- Nos caixas automáticos observe bem a máquina, passe a mão envolta do receptor de cartão para conferir se está mesmo fixo. Passe a mão envolta do despenser do dinheiro checando se está fechado e fixo;
- Não peça e não aceite ajuda de nenhuma pessoa que esteja no banco nos caixas automáticos. Jamais entregue seu cartão a qualquer pessoa que não seja o caixa ou seu gerente.
Infelizmente os criminosos desenvolvem novas formas de golpe, cada vez mais criativas. Mas a grande maioria das pessoas ignora essas dicas acima e acaba sendo vítima. Portanto, fique atento e tome todas as medidas para evitar ter problemas.
Assistência jurídica gratuita
E sabia que você pode buscar o apoio da Defensoria Pública do seu Estado. Em geral, a Defensoria Pública atende a pessoas que não conseguem acionar a justiça sem comprometer seu sustento. Nesse caso, não tem recursos para pagar advogados e custas judiciais. Cada Tribunal de Justiça de cada Estado se organiza de uma forma. Se o valor do seu prejuízo foi menor do que 40 salários mínimos, procure atendimento nos Juizados Especiais Cíveis.
Outras instituições, como a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB e escritórios modelos das Universidades de Direto, também podem ajudar. Em geral elas também possuem atendimento para pessoas que morem no seu entorno.
