Já está por dentro das novidades do Open Banking?

O Banco Central do Brasil começou a implantar o Open Bank desde fevereiro deste ano. Agora, as instituições participantes já podem compartilhar entre elas dados de clientes, mediante consentimento. Mas… você sabe o que é Open Banking? Como funciona? Em que isso pode afetar na sua vida financeira? Isso será bom ou ruim para o consumidor? Calma, a gente explica!

A tecnologia avançando a todo vapor

Que a tecnologia está avançando em todo o mundo, não é novidade. O uso do papel está cada vez mais restrito. Bancos digitais, criptomoedas, PIX (pagamento instantâneo), até cartão de plano de saúde agora é digital, virtual! Cartão de crédito está caindo em desuso com os aplicativos de pagamentos. O cheque virou peça de museu! Já se fala na moeda Real Virtual.

Com tudo isso, é muito importante ter cuidado com a segurança e oferecer a informação clara, objetiva, precisa e transparente ao consumidor. Não somente a segurança de todos as operações e produtos financeiros, mas com a segurança dos dados. Todo esse avanço está relacionado a um dos ativos mais valioso da atualidade: os seus dados.

Informações pessoais, comportamento, preferências, escolhas, lugares que frequenta, banco no qual é cliente, tudo isso define o perfil de consumo. Permite também traçar um perfil pessoal e individualizado para oferecer produtos, adaptando estratégias de vendas que induzam ao consumo. Os fornecedores definem o que o consumidor precisa, e que ele nem sabia que precisava!

Em contrapartida

Recentemente, entrou em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD. Como comentamos, o objetivo da LGPD é justamente proteger seus dados e sua privacidade. Ou pelo menos assegurar que você tenha algum controle sobre eles.

A lei proíbe que dados considerados sensíveis, como cor, raça, religião, política, preferencias sexuais e outros de foro íntimo sejam usados de forma abusiva. Não podem ser utilizados de forma que induza a qualquer tipo de discriminação. Ela também visa a coibir que seus dados sejam negociados entre empresas, gerando lucros altíssimos, sem que você saiba. Agora, para uma empresa coletar, tratar e compartilhar os seus dados é necessário que você esteja ciente e concorde.

E por que estamos falando sobre a LGPD? Porque, de uma forma bem simplista, o tão comentado Open Banking nada mais é do que o compartilhamento dos seus dados no mercado de crédito e financeiro. Isso mesmo, o Open Banking, ou Open Finance, é a possibilidade de você compartilhar suas informações entre bancos, seguradoras, corretoras etc.

Você é o dono dos seus dados

Na medida em que a LGPD criou a necessidade de você autorizar o uso dos seus dados, o Open Banking possibilitou que você os compartilhe, quando você desejar. E isso deve ser feito de forma segura.

O Banco Central criou este mecanismo que permite que você compartilhe informações do seu histórico bancário com outros bancos; suas informações sobre seu histórico de investimento entre bancos e corretoras de valores; suas informações sobre seu histórico de seguro entre seguradoras. E assim por diante, entre os players do mercado de crédito e financeiro.

Os entusiastas desta nova tecnologia – obviamente se enquadram aí esses players – enxergam benefícios aos consumidores. Isso possibilitará receber ofertas de produtos financeiros melhor personalizados.

Ofertas de créditos mais adequadas ao seu perfil e às suas necessidades, conforme análise feita pelos bancos. Ofertas de seguros com prêmios (prestações), indenizações e coberturas mais adequadas ao seu perfil. Acreditam que esta facilidade de compartilhamento de informações do consumidor possa melhorar na obtenção de crédito com redução de taxas de juros. Como, por exemplo, na portabilidade de dívidas e de financiamentos.

Outras medidas tinham a intenção de beneficiar o consumidor na oferta de crédito. Na prática não parecem ter alcançado este nobre objetivo. A criação do cadastro positivo de crédito não parece ter assegurado nenhuma redução de taxas e custos de empréstimos.

A verdade é que as taxas de juros praticadas pelos bancos são definidas conforme políticas monetárias e medidas adotadas na economia do país. Somente o tempo vai comprovar se o Open Banking finalmente vai conseguir assegurar este benefício.

O que dizem os bancos?

O Open Banking ou Open Finance é um sistema regulamentado e fiscalizado pelo Banco Central do Brasil – Bacen. Ele possibilita o compartilhamento de serviços e dados dos clientes entre instituições financeiras. Isso é feito por meio da tecnologia denominada API (Aplication Programming Interface; em português, Interface de Programação de Aplicativos). Esta tecnologia é desenvolvida com diversas camadas de proteção, para que ninguém fora das plataformas conectadas tenha acesso aos dados.

A adesão ao Open Banking é opcional e será feita exclusivamente nos canais digitais das instituições participantes. Elas não poderão contatar clientes por telefone ou mensagens solicitando dados ou informações para habilitar o Open Banking. Os dados do cliente somente serão compartilhados com consentimento, que inclusive pode ser revogado a qualquer momento.

As informações que serão compartilhadas, tanto de pessoas físicas como de pessoas jurídicas, são:

• informações cadastrais, como nome, CPF/CNPJ e contato (telefone, e-mail etc.);
• dados transacionais;
• renda e movimentações financeiras;
• dados sobre os produtos que o cliente utiliza, como seguro, empréstimos, cartão de crédito, plano de previdência etc.

O objetivo é estimular a ampla concorrência e a oferta de serviços, além de simplificá-los. Em quase todas as publicidades, as diversas instituições financeiras dizem que o sistema visa a devolver para os clientes o controle sobre sua vida financeira. E sobre seus dados e suas informações.

Elas destacam também que os dados dos clientes continuam protegidos pela lei de sigilo bancário (Lei Complementar n° 105) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (n° 13.709/2018). Ambas proíbem o compartilhamento de informações do cliente com terceiros.

No Brasil, o Open Banking será implementado em quatro fases, ao longo deste ano de 2021.

• 1ª fase – Dados institucionais: Esta etapa teve início em fevereiro. As informações compartilhadas ainda não envolvem os dados dos clientes, somente das instituições participantes. São canais de atendimento, produtos e serviços etc.
• 2ª fase – Dados cadastrais e transacionais: Esta teve início em 15/07. As instituições poderão compartilhar dados cadastrais e transacionais relativos a pagamentos, cartões de crédito, financiamentos e empréstimos. Sempre com o consentimento do cliente. Por isso a publicidade sobre o Pens Banking ganhou corpo agora no mês de agosto, já estando em ampla prática.
• 3ª fase – Iniciação de pagamentos e propostas de crédito: Está previsto o início no fim deste mês, em 30/08. O cliente também poderá fazer transações de pagamento e encaminhamento de proposta de operação de crédito em diferentes instituições. Tudo isso usando um único aplicativo.
• 4ª fase – Dados de seguros, investimentos e câmbio: Finalmente, a última fase tem previsão de começar em 15 de dezembro. Nesse momento poderão ser compartilhados dados complementares,​ como operações de câmbio, investimentos, seguros e contas salários.

Para as instituições, o principal benefício aos clientes é possibilitar o acesso a mais produtos e serviços, com preço mais justo. E isso, sem a necessidade de migrar de banco ou usar diferentes aplicativos. Além disso, acreditam que, como o cliente vai centralizar suas informações num único aplicativo, isso poderá facilitar seu controle/planejamento financeiro. Seria mais fácil visualizar todos os rendimentos e gastos num só lugar.

Como sempre digo aqui

Os bancos já começaram suas ações de publicidade. Antes de decidir optar por este novo sistema, esclareça todas as dúvidas. Assista aos vídeos e leia as informações dos blogs que os bancos tradicionais ou digitais oferecerem. Todos estão vinculados às regras impostas pelo Bacen, mas é essencial entender como o seu banco vai disponibilizar o serviço.