Novos procedimentos foram divulgados pela Caixa Econômica Federal para o saque do FGTS. Veja o calendário e entenda como irá funcionar o saque emergencial.
Samasse Leal | 15 de Junho de 2020 às 11:00
O FGTS foi criado para ser sacado exclusivamente na aposentadoria ou demissão sem justa causa. Ele veio compensar a perda do direito à estabilidade do empregado que permanecesse no seu emprego mais de 10 anos. Contudo, algumas leis posteriores autorizaram trabalhadores a sacarem valores do Fundo em outras hipóteses. É o caso do saque para tratamento de doenças como câncer e AIDS. Para compra da casa própria ou no caso de calamidade pública por desastres naturais. O trabalhador também já podia sacar o saldo do Fundo após ficar 03 anos desempregado.
Saiba quem pode sacar o FGTS além do saque emergencial.
O atual Governo, porém, já liberou o acesso ao FGTS em três momentos. A primeira vez foi em 2019. Para fomentar a recuperação da economia, o Governo permitiu um saque de até R$ 500,00 por trabalhador – para quem tinha um saldo total de até 01 salário mínimo (R$ 998,00 na época), o limite era este valor.
A segunda vez também ocorreu em 2019. Na época, o Governo permitiu que o trabalhador pudesse escolher entre fazer o Saque imediato ou o Saque Aniversário. Ao escolher a segunda opção, o trabalhador passa a receber parte do saldo antecipadamente, a cada ano.
Agora, em 2020, em razão da pandemia pelo Covid-19, é a terceira vez que o Governo libera o saque do FGTS. Neste último caso, o Governo divulgou o calendário de saques no último sábado.
A Medida Provisória 946, que autorizou este saque, foi publicada em 07 de abril de 2020. Ela previu o direito ao saque, que é opcional, e critérios de como poderá ser feito. Desde então, os trabalhadores que não têm direito ao recebimento do Auxílio Emergencial esperam por esse recurso.
Alguns novos procedimentos foram divulgados no último sábado (13/06), pela Caixa Econômica Federal, para recebimento do dinheiro. Veja abaixo:
| Mês de nascimento | Data do crédito em conta | Data do saque ou transferência |
| Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro |
29 de junho 6 de julho 13 de julho 20 de julho 27 de julho 3 de agosto 10 de agosto 24 de agosto 31 de agosto 8 de setembro 14 de setembro 21 de setembro |
25 de julho 8 de agosto 22 de agosto 5 de setembro 19 de setembro 3 de outubro 17 de outubro 17 de outubro 31 de outubro 31 de outubro 14 de novembro 14 de novembro |
A poupança social digital da Caixa é um tipo de conta bancária para quem recebe benefícios do Governo. Ela tem limite de saldo e de movimentação. No último sábado, o Governo também ampliou a forma de utilização dela. Aumentou o limite mensal de movimentação de R$ 3 mil para R$ 5 mil. O saque emergencial do FGTS poderá ser recebido através dela. Além dele, outros benefícios pagos pelos Governos Federal, Estadual e Municipal também poderão ser recebidos na poupança digital da Caixa. Exceto os previdenciários, como aposentadoria.
O objetivo do Governo é evitar aglomerações em agências e lotéricas. Além disso, pretende ampliar o acesso a contas bancárias para pessoas que antes não acessavam a rede bancária. As contas de poupança não possuem tarifa.
Conforme notícia veiculada no G1, o presidente da Caixa declarou que:
No aplicativo do FGTS será possível informar a opção por não fazer o saque, já que ele é opcional. Se o crédito tiver sido feito na conta poupança digital, também poderá ser devolvido à conta do FGTS pelo aplicativo. A opção por não sacar o valor disponível deverá ser informada até 10 dias antes da data prevista de crédito. Se o valor disponível não for sacado até 30 de novembro, retornará para a conta do FGTS automaticamente.
Para quem investe somente na Poupança do banco privado, pode ser mais vantajoso não sacar este recurso do FGTS. A Poupança rende 70% da taxa Selic que está em queda. O FGTS tem um rendimento fixo anual de 3%. É provável que nos próximos meses ou anos a rentabilidade da poupança se mantenha abaixo disso.
Para quem investe em outras opções, e pretende manter o investimento para aposentadoria (longo prazo), o saque é vantajoso. Há opções de Renda Fixa, conservadoras, como o Tesouro Direto Pré-Fixado ou fundo de investimento com rentabilidade acima do FGTS. Para aplicar em opções de renda variável como ações, fundos de investimentos multimercado, imobiliários, etc. o saque também é vantajoso.
Para quem precisa para pagar contas do dia a dia ou dívidas, como cheque especial, não há dúvidas. Nestes casos, o saque é mesmo emergencial.