Nova resolução proíbe o uso de animais em testes em que os ingredientes e compostos já possuam segurança e eficácia comprovada.
No dia primeiro de março, o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), publicou no Diário Oficial da União uma nova resolução que proíbe o uso de animais em testes, desenvolvimento e controle de cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes.
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Com vigência imediata, a resolução visa proibir o uso de animais vertebrados nas pesquisas em que os ingredientes e compostos já tenham segurança e eficácia comprovada cientificamente. Nos casos em que as fórmulas sejam inéditas ou não possuam segurança e eficácia comprovada, a norma estabelece a obrigatoriedade da utilização de métodos alternativos reconhecidos pelo órgão.
Quando a resolução que proíbe o uso de animais em testes foi assinada
A resolução foi aprovada em dezembro de 2022 em reunião do Concea e assinada pela ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, que está como presidente do conselho. Assim, a coordenadora do Concea, Kátia De Angelis, vê com bons olhos a medida e acredita que dessa forma, o Brasil dá um bom passo para se alinhar com à prática internacional.
"A resolução terá um impacto muito positivo, pois responde a uma demanda da comunidade em geral, das sociedades protetoras dos animais, indústria e cientistas, e vai ao encontro da legislação internacional, como da comunidade europeia", afirma Kátia, em entrevista para o portal do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Além dessa resolução, Kátia ainda lembra que o Conselho teve papel importante na aprovação de métodos alternativos aos testes em animais desde a sua criação. Portanto, até o momento, mais de 40 técnicas já estão aprovadas no país.
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"Vale destacar que o fato de o Concea obrigar o uso de métodos alternativos para novos ingredientes, o que preserva a possibilidade de pesquisarmos nossa biodiversidade e avançar ainda mais neste setor, permitindo estudo de novas moléculas, com todos os critérios éticos, em território nacional", explica a coordenadora do Concea.
O que é o Concea
O Conselho Nacional de Controle e Experimentação Animal é um órgão integrante do Ministério da Ciência e Tecnologia, constituído por cidadãos brasileiros de grau acadêmico de doutor ou equivalente em áreas como ciências agrárias e biológicas, saúde humana e animal e biotecnologia. Dessa forma, possui representantes indicados por ministérios, comunidade acadêmica e sociedades protetoras de animais.
Sua formação aconteceu em 2008, assim, seu objetivo é ser responsável pela formulação de normas sobre o uso humanitário de animais no ensino e pesquisa científica. Além disso, também cabe ao órgão monitorar e avaliar o uso de métodos alternativos que substituam e reduzam o uso de animais em testes. Não obstante, o Concea também estabelece procedimentos para instalação e funcionamento de centros de criação, biotérios e laboratórios de experimentação animal.
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